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CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA

DO DISTRITO FEDERAL - REGIONAL DE TAGUATINGA

 

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL- REGIONAL DE TAGUATINGA (ABO-DF-Reg.Taguatinga) instituída em 14 e janeiro de 1965, passará a se reger pela presente Consolidação de seus Atos Constitutivos, nos termos dos artigos 53 a 61 do Código Civil Brasileiro, lei n* 10.406, de 10 de janeiro de 2002,na forma de seus expressos termos como segue.

Art. 1-A Associação Brasileira de Odontologia do Distrito Federal-Regional de Taguatinga é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, enquadrada no Item I, do artigo 44 do Código Civil, de caráter cientifico-cultural, com duração indeterminada, é entidade representativa dos cirurgiões dentistas, das regiões de Taguatinga , do Distrito Federal e áreas adjacentes.

Parágrafo Primeiro - A Associação tem sede e administração na QS 10 Bloco D Conjunto 210 Lote 01, Águas Claras, Taguatinga-DF, e foro em Taguatinga-Distrito Federal;

Parágrafo Segundo – A ABO regional Taguatinga poderá criar Fundação de Ensino e Pesquisa sem fins lucrativos, com intuito de estimular trabalhos nas áreas didática, assistencial e de pesquisa, promover o desenvolvimento de novos produtos e equipamentos, sistemas e processos e a divulgação de conhecimentos tecnológicos e a edição de publicações técnicas e cientificas, bem como manter instituição de ensino superior ou escola técnica em saúde, com a finalidade de promover a formação e o aprimoramento técnico-cientifico dos profissionais da Odontologia e das profissões auxiliares de saúde
Parágrafo Terceiro - É indeterminado o prazo de duração da entidade;
Parágrafo Quarto - O ano social deverá coincidir com o ano civil.


Art. 2- A ABO- DF- Regional Taguatinga terá como Logomarca a sigla ABO em que as letras “A” e “B” estão em cor verde e a letra “O” está em azul representando o globo terrestre e nele inserindo o mapa do Brasil. Abaixo da sigla ABO Lê-se ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, em cor bordô, à frente em cor verde a sigla DF e abaixo desta lê-se REGIONAL TAGUATINGA, com as letras em cor bordô.

As características, proporções e codificações de cores serão mantidas em arquivo na sede da ABO-DF  -   Regional  Taguatinga. As cores utilizadas são:

verde, amarelo, azul, branco e bordô, conforme Manual de Aplicação – Identidade Visual ABO.

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES

Art. 3- São finalidades da Associação Brasileira de Odontologia do Distrito Federal- Regional Taguatinga:

a)- Lutar pelo progresso da Odontologia e pela defesa e união da classe;
b)- Promover o intercâmbio cultural, técnico e científico com associações odontológicas nacionais e internacionais. Podendo ainda filiar-se a instituições odontológicas e universitárias do Pais e do exterior;

 c)- Promover o lazer, a prática de esportes e integração social de seus associados, em sua sede social ou campestre;

 d)- cooperar com as autoridades sanitárias, no sentido de favorecer a comunidade em casos de endemia ou pandemia, oferecendo instalações para vacinação;

e) – contribuir, mediante subsídios informativos e referências técnicas, para elaboração de politicas de saúde mais participativas;

f)- Propugnar pelo fiel cumprimento dos postulados éticos contidos no Código de Ética Profissional do CFO;

g)- Cooperar com os poderes públicos no sentido de melhorar o padrão do ensino odontológico no país;

h)- Cooperar com as autoridades sanitárias, policiais e judiciárias na repressão ao exercício ilegal da odontologia, ao curandeirismo e ao charlatanismo;
i)- Manutenção e supervisão da Escola de Aperfeiçoamento Profissional-UNIABO, com sede no bairro Águas Claras/Taguatinga - Distrito Federal, a qual tem como objetivos essenciais a programação geral de cursos de atualização, aperfeiçoamento ou de especialização na área de odontologia, bem como cursos de formação e aperfeiçoamento aos auxiliares e técnicos de consultório odontológico e técnicos em prótese dental,  com aplicação prática na Clínica Profissionalizante/Comunitária, organizar e promover conferências, seminários, jornadas e semanas científicas, cujo Regimento Interno passa a incorporar a presente Consolidação;

j)- Promover cursos para formação de técnicos em saúde e pós graduação lato e stricto sensu, por meio da escola técnica em saúde ou instituição de ensino superior devidamente criada, mantida e instituída, nas dependências da ABO/TG, registrada nos órgãos educacionais competentes;

k)- Atender prioritariamente pessoas da comunidade como pacientes nos cursos oferecidos pela ABO-TAGUATINGA, em sua clinica comunitária
Parágrafo Único - No exercício de suas funções não serão permitidas manifestações sobre política partidária, religiosa ou discriminatória de qualquer espécie;

l) Promover eventos destinados à obtenção de recursos de fundos para projetos e campanhas de prevenção de patologias relacionadas com a área de saúde bucal;

m) Desenvolver regularmente atividades voltadas às pessoas e comunidades socialmente vulneráveis, oferecendo inclusive apoio institucional a entidades voltadas para a defesa e promoção dos direitos humanos, da cidadania, do direito à vida e à saúde, estabelecendo com elas as parcerias que se fizerem necessárias;

n) Celebrar convênios, acordos, contratos e outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, de âmbito nacional e com organismos internacionais de cooperação técnica e financeira, para melhor consecução de suas finalidades institucionais;

o) Contratar consultorias em elaboração de projetos e cooperação técnica com pessoas físicas ou mediante estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas;

p) Organizar eventos sociais beneficentes, cujos recursos serão destinados integralmente à manutenção dos objetivos da associação;

q) Desenvolver, promover e incentivar o estudo e resolução dos problemas odonto-sociais visando especialmente às medidas preventivas de proteção à infância, bem como às ações de apoio e assistência a pessoas idosas ou portadoras de patologias incapacitantes.

Art. 4 – A ABO-TG:

a) Aplicará as rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos instituicionais e estatutário;

b) Não distribuirá resultados, dividendos, bonificações participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto;

c) Manterá escrituração contábil de suas receitas e despesas , com as formalidades capazes de assegurar a sua exatidão;

d) Prestará serviços gratuitos e permanentes aos usuários da assistência social, sem qualquer discriminação de clientela, de forma planejada, diaria e sistemática, não se restringindo apenas a distribuição de bens, benefícios e a encaminhamentos;

e) Aplicará eventuais subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas;

f) Não constitui patrimônio de individuo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social/ou educacional, bem como em desacordo com as finalidades estatutárias.

CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS 

Art. 5- São requisitos para a admissão de associado na ABO-Regional  Taguatinga:
1)-Ter a qualidade de Cirurgião Dentista que trabalhe ou resida em Taguatinga, Distrito Federal e suas áreas de influência ou ser estudante de odontologia regularmente matriculado em qualquer Faculdade de Odontologia;
2)-Preencher e assinar requerimento de adesão ao quadro associativo. No caso de estudante deverá requerer sua adesão ao quadro associativo, na categoria de Sócio Aspirante, sendo que em ambos os casos será o requerimento referendado por dois sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos sociais;

3)- Apresentar, quando for o caso, o Diploma de conclusão do curso de Odontologia;
4)- Estar o cirurgião dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia, apresentando cópia do Registro;

5)- Declaração expedida pela Secretaria da Faculdade onde o estudante estiver matriculado, devendo esta declaração ser reapresentada anualmente, até o mês de março de cada ano.

Parágrafo Primeiro - O Sócio Aspirante, ao graduar-se passará automaticamente à categoria de Sócio Efetivo, assumindo todos os encargos;

Parágrafo Segundo - Para a aprovação das propostas de ingresso na Associação se faz necessário:


a)- Parecer favorável da Comissão de Defesa da Classe;

b)- Aprovação pela Diretoria;

c)- Pagamento das taxas conforme o previsto e aprovado pela Diretoria. 
Parágrafo Terceiro - Não poderão associar-se, a critério da Comissão de Defesa da Classe, as pessoas que tenham sido eliminadas desta ou de outras entidades por atos que desabonem a conduta moral ou tenham infringido o Código de Ética Profissional, processadas e transitado em julgado.

Art. 6- São em número de  07 ( sete ) as categorias de sócio, a saber:

a)-Sócios Fundadores;

b)-Sócios Efetivo;

c)-Sócios Honorários;

d)- Sócios Aspirante;

e)- Sócios Remidos;

f)- Sócios Beneméritos;

g)- Sócios Especializandos.

Parágrafo Primeiro - Sócios Fundadores são assim considerados os 14 (quatorze) signatários da Ata de fundação da Associação Brasileira de Odontologia-Sub-Seção Taguatinga, do dia 14 de janeiro de 1965;

Parágrafo Segundo - Serão considerados como sócios Efetivos os Cirurgiões Dentistas que se filiarem à Entidade, pagarem anuidade e contribuírem com as taxas estabelecidas pela diretoria;

Parágrafo Terceiro – Sócios Honorários serão assim considerados qualquer sócio efetivo ou fundador que tenha prestado relevantes serviços à ABO Regional Taguatinga.

O candidato deverá ser indicado por pelo menos 3 sócios.

O processo de aprovação deverá correr em sigilo e compete à diretoria aprová-la.

Aprovados, ficarão isentos apenas das taxas de anuidade, mas mantendo os direitos e deveres dos sócios efetivos.

Parágrafo Quarto - Sócios Aspirantes serão assim considerados os estudantes das faculdades de Odontologia, admitidos na forma estatutária,

Parágrafo Quinto – Sócios remidos serão assim considerados os sócios que completarem 60 anos de idade, com no mínimo 5 anos de sócio efetivo ou 30 anos de contribuição com a entidade, ficando isento apenas das taxas de anuidade, e em pleno gozo dos seus direitos estatutários;

Parágrafo Sexto – Serão considerados sócios beneméritos, pessoas físicas ou jurídicas que venham prestar relevantes serviços à entidade.

Parágrafo Sétimo – Sócios especializandos serão assim considerados aqueles cirurgiões dentistas, sócios efetivos que matriculados em qualquer curso de especialização, passam automaticamente a esta categoria.

Com os mesmos direito e deveres do sócio efetivo


Art. 7- O associado que desejar excluir-se do quadro de sócios da Entidade comunicará, por escrito, a sua decisão à Diretoria que providenciará o cancelamento, após verificada a quitação de seus compromissos financeiros para com a Associação.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Art. 8- São direitos dos Sócios fundadores, efetivos, aspirantes, honorários, remidos, beneméritos e  especializandos.

a- Freqüentar as dependências da Associação em suas reuniões e eventos em suas sedes, Social e Campestre;

b- Receber, gratuitamente, o jornal, revista ou boletim da ABO – DF - Regional Taguatinga, que venham a ser publicados;

c- Utilizar-se dos serviços mantidos pela Associação;

d- Inscrever-se nos cursos de aperfeiçoamento e de especialização ou mesmo de pós-graduação que venham a ser promovidos pela Entidade;

e- Candidatar-se a prêmios instituídos pela ABO – DF – Regional Taguatinga ou que venham ser por ela distribuídos;

f-  Apresentar trabalhos e tomar parte nas reuniões científicas;

g- Inscrever-se em até dois departamentos científicos;

h- Propor novos sócios;

i- Solicitar demissão quando em gozo de seus direitos;

j- Freqüentar as Seccionais e Regionais e tomar parte de suas atividades.
Parágrafo Primeiro - O associado inscrito há mais de 06(seis) meses passará a ter os seguintes direitos:

a- Votar e tomar parte ativa das assembléias

b- Subscrever conjuntamente, a convocação para a assembléia geral extraordinária, nos termos deste Estatuto.

c- Solicitar transferência para qualquer Regional, Seccional ABO-DF, contando o tempo de vida associativa.

Parágrafo Segundo - O associado inscrito na ABO há mais de 03(três) anos passará a ter os seguintes direitos:

a- Solicitar licença até 06 (seis) meses, com motivos justificados e a critério da Diretoria.
b- Candidatar-se aos cargos eletivos de Diretoria e Conselho Fiscal, exceto para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Administrativo que exigem tempo mínimo de 04(quatro) anos.

Parágrafo Terceiro - São direitos dos Sócios Honorários e Remidos:

Receber em sessão solene os títulos a que fizerem jus.

Freqüentar as dependências da Regional e participar das reuniões sociais e científicas, com direito ao voto: votar e ser votado.

Parágrafo Quarto - Os Sócios Aspirantes têm os mesmos direitos dos Sócios Efetivos exceto votar e ser votado, podendo fazer-se acompanhar de familiares

às dependências das sedes da Associação.

Parágrafo Quinto - Nenhum associado é titular de quota ou fração ideal do patrimônio da Associação.

CAPÍTULO V

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 9- São deveres dos Associados:

a- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regimentos Internos, Regulamentos e Normas aprovados, além das deliberações das assembléias gerais e da Diretoria.

b- Exercer, nos termos deste Estatuto, os cargos, comissões, funções ou representações para os quais forem designados, nomeados ou eleitos.

c- Comparecer às assembléias gerais e reuniões quando convocadas.

d- Efetuar pontualmente, o pagamento das taxas e contribuições a que estiver obrigado.
e- Respeitar a legislação referente à profissão e o Código de Ética Profissional.
f- Respeitar a ordem interna e os dirigentes da ABO – DF - Regional Taguatinga, quando no exercício de suas funções.

g- Zelar pelo patrimônio da Associação e seus bens.

h- Comunicar por escrito, à secretaria da ABO. Regional Taguatinga, alterações de endereço, telefone e endereço eletrônico, bem como seu desligamento temporário ou definitivo.

i-  Participar dos eventos promovidos pela ABO. Regional Taguatinga.

CAPÍTULO VI

DAS PENALIDADES 

Art. 10- Será passível de punição pela Diretoria, a critério da Comissão de Defesa de Classe, o associado cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto.

Parágrafo Único - As penalidades previstas serão:

a- Advertência;

b- Suspensão dos direitos sociais até 90 (noventa) dias;

c- Exclusão.


Art. 11- Será excluído do quadro social o associado que durante 02 (dois) anos consecutivos, sem motivo justificado, a critério da Diretoria, deixar de pagar sua contribuição.
Parágrafo Único - O Associado excluído nos termos deste artigo poderá ser readmitido mediante o pagamento das anuidades em atraso; todavia, se reincidente, só poderá ser readmitido mediante pagamento em dobro do valor total do débito.


Art. 12- Será aplicada ao associado a pena de advertência quando:

a- Perturbar a ordem interna ou a de sua sede campestre, ou infringir o Estatuto, Regimentos Internos ou Normas;

b- Transgredir o Código de Ética Profissional e dependendo da gravidade da infração, será oferecida denúncia contra o mesmo, ao Conselho Regional de Odontologia, devidamente documentada.


Art. 13- Será aplicada a pena de suspensão de até 90(noventa) dias ao associado que:

a- Criticar de maneira agressiva e indecorosa, os órgãos da Diretoria ou seus diretores;
b- Reincidir nas transgressões previstas nas letras "a" e "b" do artigo precedente.
Parágrafo Único - A suspensão não exime o associado de cumprir os deveres capitulados no artigo 8º e cessa os direitos previstos no artigo 7º, enquanto perdurar a suspensão.


Art. 14- Será aplicada ao associado a pena de exclusão quando:

a- Admitido com informação falsa ou capciosa.

b- Causar prejuízos por si, seus familiares ou convidados à ABO-DF-Regional Taguatinga e não os indenizar.

c- Reincidir nas transgressões previstas nas letras "a" e "b" do artigo 12.


Art. 15
- Ao associado penalizado caberá o direito de pedido formal de reconsideração da pena, no prazo de 10(dez) dias, ao Conselho de Defesa da Classe, o qual, dentro do mesmo prazo emitirá parecer conclusivo que será julgado pela Diretoria.


Art. 16- Em todos os casos será assegurado ao associado amplo direito de defesa, cabendo recurso, como última instância administrativa, à assembléia geral. 

CAPÍTULO VII

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS 

Art. 17- São órgãos sociais da ABO-DF-Regional Taguatinga:

a- Assembléia Geral;

b- Diretoria;

c- Conselho Fiscal;

d- Comissão de Defesa de Classe;

e- Ouvidoria;

f-  Controladoria;

g- Comissões.

SEÇÃO I
Das Assembléias Gerais

Art. 18- A Assembléia Geral é o órgão supremo da ABO-DF-Regional  Taguatinga, nos limites da lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos da Associação, decidir, deliberar, aprovar e ratificar os atos sociais.
Parágrafo Primeiro - Os trabalhos da assembléia Geral serão presididos pelo Diretor Presidente e secretariados pelo Secretário Geral.

Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente:

a)- Em ano de eleição, no mês de setembro, em local e data determinados pela Diretoria, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Comissão de Defesa de Classe;
b)-Até o mês de junho para aprovação das contas do exercício findo e apresentação e aprovação do orçamento para o ano em curso.

Parágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria em exercício deverão comparecer às assembléias atuando como órgão informativo e sem direito ao voto quando se tratar de aprovação de contas e balanço, relatórios da diretoria e de patrimônio.


Art. 19- Compete privativamente à Assembléia Geral:

a- Eleger e destituir os administradores;

b- Aprovar as contas da Diretoria, os balanços e o orçamento financeiro, com parecer prévio do Conselho Fiscal;

c- Alterar o Estatuto;

d- Criar e extinguir cargos da Diretoria;

f- Determinar através de resolução, a orientação a ser seguida pela diretoria, relativamente às iniciativas que interessem à classe odontológica e ao público em geral;

g- Julgar recursos sobre processos de eliminação ou outras penalidades impostas a associados;

h- Deliberar sobre aquisição e alienação patrimoniais de vulto da ABO-DF-Regional Taguatinga e em especial, autorizar a alienação de imóveis da Associação.
Parágrafo Único - Para as deliberações referentes à destituição de administradores da Associação, alteração do Estatuto e alienação de imóveis, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, presentes à assembléia especificamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou, com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Nos demais casos as deliberações serão aprovadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados, nas mesmas condições, presentes à assembléia.


Art. 20- A Assembléia Geral poderá reunir-se extraordinariamente:

a- Quando convocada pelo Diretor Presidente;

b- Quando convocada por 1/5 de seus associados quites com as contribuições da Associação, em pleno gozo de seus direitos.


Art. 21- A Assembléia Geral se reunirá em primeira convocação com a maioria simples (metade mais um) de seus associados; na convocação seguinte, que se fará 30 (trinta) minutos após, com 1/3 de seus associados e em terceira convocação, que se fará 01 (uma) hora após a primeira convocação, com o mínimo de 15 associados, ressalvados os casos previstos no Parágrafo único do artigo 18.

Parágrafo Único - Em qualquer das hipóteses acima, o associado votante deverá estar quite com as suas contribuições sociais, em pleno gozo de seus direitos.


Art. 22 - A convocação das assembléias gerais será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail, por circular e publicado no site oficial devendo constar o local, data e horários de sua realização.


Art. 23- A Assembléia Geral é órgão soberano em suas decisões às quais se obrigam os associados ausentes ou votos vencidos.


Art. 24- A presença dos associados às assembléias gerais será registrada em Livro de Registro de Presença, cujas assinaturas serão encerradas pelo Diretor Presidente antes do início das reuniões, cujas Atas serão registradas em Livro próprio, lavradas pelo Secretário Geral ou seu substituto.

SEÇÃO II

Do Conselho Fiscal


Art. 25- O conselho Fiscal será integrado por 03 (três) membros Titulares e 03 (três) membros Suplentes, todos Sócios Efetivos, admitidos há mais de 03 (três) anos, em pleno gozo de seus direitos estatutários, eleitos por votação direta e secreta, simultaneamente com a Diretoria, em chapa vinculada a esta, em mandato coincidente.


Art. 26- O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros titulares, escolhido entre os mesmos, na primeira reunião.

Art. 27- Nos impedimentos ou vacâncias, as vagas serão preenchidas por qualquer um dos membros suplentes.


Art. 28- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou extraordinariamente por convocação do próprio Presidente, pela maioria de seus membros ou pelo Diretor Presidente da Associação.


Art. 29- Todas as reuniões serão registradas em Atas lavradas em livro próprio.


Art. 30- As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria simples, ou seja, por dois de seus três membros titulares.


Art. 31- São atribuições do Conselho Fiscal:

a- Apreciar todos os assuntos relacionados com o patrimônio da associação, bens, fundos e com a situação econômico-financeira da ABO-DF-Regional Taguatinga;

b- Fiscalizar os atos executivos;

c- Emitir parecer sobre a fixação da contribuição dos sócios, taxas e demais receitas a serem referendadas pela Assembléia Geral;

d- Dar parecer sobre a previsão orçamentária para o exercício anual;

e- Apreciar e dar parecer sobre balancetes, balanços semestrais e anuais para posterior aprovação da assembléia geral.

SEÇÃO III

Da Diretoria


Art. 32- A Diretoria da ABO-DF - Regional  Taguatinga compor-se-á dos seguintes cargos eletivos:

- Diretor Presidente;

- Diretor Vice-Presidente;

- Secretário Geral;

- Secretário;

- Diretor Financeiro;

- Tesoureiro;

- Diretor de Patrimônio;

- Diretor de Departamento Científico-Cultural.


Parágrafo Único - Serão indicados e nomeados pelo Diretor Presidente, com a aprovação da Diretoria e dela fazendo parte os seguintes cargos:


- Diretor da ABO-Campestre;

- Diretor do Departamento de Esporte;

- Diretor do Departamento Social;

- Diretor da Escola de Aperfeiçoamento Profissional- UNIABO;

- Diretor da Clínica Comunitária; 

- Ouvidor;

- Controlador.


Art. 33- O mandato para os cargos eletivos ou nomeados será de 02(dois) anos, sendo permitida a reeleição por mais dois mandatos, no mesmo cargo.


Art. 34- É condição essencial de elegibilidade para os cargos de membros do Conselho Fiscal, Secretário Geral e Diretor Financeiro, estarem em pleno gozo de seus direitos há mais de 03(três) anos e, há mais de 04(quatro) anos, para Diretor Presidente e Diretor Administrativo.


Art. 35- A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente quando convocada por seu Diretor Presidente ou pela metade mais um de seus membros.

Parágrafo Primeiro - É obrigatória a presença dos Diretores nas assembléias gerais ordinárias e extraordinárias, reuniões da Diretoria e quando convocados para reuniões com Departamentos e comissões permanentes ou transitórias;

Parágrafo Segundo - As faltas serão justificadas a pedido do interessado e a critério da Diretoria.

Parágrafo Segundo – Não percebem seus diretores, conselheiros, membros de comissões ou equivalente, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

SEÇÃO IV

Das Atribuições dos Membros da Diretoria

Art. 36- São atribuições do Diretor Presidente:

a- Representar a ABO-DF – Regional  Taguatinga, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente;

b- Presidir as assembléias gerais, as reuniões da Diretoria e das Comissões, quando presente;

c- Baixar editais, portarias e outros atos administrativos;

d- Autorizar despesas propostas pelo Diretor Financeiro, aprovadas pelo Conselho Fiscal, quando referentes ao orçamento;

e- Autorizar despesas extraordinárias propostas pelo Diretor Financeiro;

f- Nomear Comissões permanentes ou transitórias para assuntos especiais ou específicos;
g- Aplicar penalidades previstas no Estatuto, após processo regular, julgado pela Diretoria, ouvida a Comissão de Defesa de Classe;

h- Nomear, admitir, contratar e demitir funcionários respeitando a legislação em vigor;
i- Assinar juntamente com o Secretário Geral, a correspondência oficial;

j- Rubricar os livros sociais e assinar as Atas das assembléias gerais e da Diretoria;
k- Movimentar, juntamente com o Diretor Financeiro, as contas bancárias da Associação e assinar os cheques;

l- Usar o voto de qualidade;

m- Indicar, para aprovação da Diretoria, o Diretor da Escola de Aperfeiçoamento Profissional- UNIABO e da Clínica Comunitária.

Art.37-São atribuições do Diretor Vice-Presidente
a- Auxiliar o Diretor Presidente no exercício de suas funções;

b- Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos;

c- Presidir a Comissão de Defesa de Classe;

d- Supervisionar, juntamente com o Diretor de Patrimônio, a execução das obras em andamento, autorizadas pela Diretoria.


Art. 38- São atribuições do Secretário Geral:

a- Redigir e assinar, juntamente com o Diretor Presidente, toda correspondência oficial da Associação;

b- Redigir e mandar publicar por ordem do Diretor Presidente, os Editais de convocação das assembléias gerais;

c- Dirigir e superintender todo o serviço de Secretaria geral, inclusive a correspondência das outras Divisões e dos Departamentos da Associação, que serão assinados por si próprio e pelo respectivo Diretor;

d- Lavrar as Atas das assembléias e as das reuniões da Diretoria em livros próprios, tendo sob sua guarda e responsabilidade, todos os livros da Associação;

e- Colher as assinaturas dos associados presentes às assembléias, no livro de Registro de Presença.


Art. 39 - São atribuições do Secretário:

a- Auxiliar o Secretário Geral no exercício de suas atribuições;

b- Substituir o Secretário Geral em suas ausências e impedimentos;

c- Secretariar, sem direito a voto, as reuniões da Comissão de Defesa de Classe.


Art. 40- São atribuições do Diretor Financeiro:

a- Dirigir toda a organização e serviços financeiros da Associação, tendo sob sua guarda e exclusiva responsabilidade, o dinheiro, títulos, documentos, comprovantes e valores;

b- Orientar a arrecadação da receita e execução das despesas da Entidade;
c- Executar as despesas autorizadas pelo Diretor Presidente, assinando conjuntamente com o mesmo a movimentação bancária, emissão e assinatura de cheques da Entidade;

d- Participar do Conselho Fiscal, representando a Diretoria em caráter informativo, se convocado;

e- Supervisionar os serviços da tesouraria, controlando seu movimento, remanejando os fundos e recursos existentes de acordo com a Diretoria;
f- Baixar instruções normativas quanto à ordem contábil e orçamentária;
g- Supervisionar e zelar pela execução atualizada do serviço de contabilidade;
h- Apresentar ao Conselho Fiscal para apreciação e análise, os balanços; balancetes e respectivos comprovantes quando solicitados, prestando contas do exercício findo e apresentando o orçamento anual das receitas e despesas.


Art. 41- São atribuições do Tesoureiro:

a- Substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos e suceder-lhe na vacância até o final do mandato;

b- Dirigir o setor de cobrança dos associados;

c- Controlar o cumprimento das obrigações sociais dos associados;

d- Supervisionar a instalação e a instrução de processos de eliminação de associados por falta de pagamento das respectivas contribuições sociais e demais taxas.


Art. 42- São atribuições do Diretor do Patrimônio:

a- Manter e atualizar constantemente o inventário dos bens que estiverem sob sua guarda;

b- Dar destino ao material em desuso;

c- Manutenção dos móveis, imóveis e equipamentos que necessitarem de reparos ou reformas, providenciando orçamentos para a apreciação da Diretoria;
d- Apresentar relatório anual de seu desempenho, baixas e aquisições, à assembléia geral.

Parágrafo Único - O Diretor do Patrimônio será eleito pela mesma assembléia que eleger a Diretoria, com mandato coincidente.

SEÇÃO V

DO DEPARTAMENTO CIENTÍFICO CULTURAL


Art. 43- O diretor do Departamento Científico-Cultural será eleito juntamente com a Diretoria, por idêntico período e terá as seguintes atribuições:
a- Organizar e dirigir os cursos, conferências e outras promoções de caráter científico-cultural promovidos pela ABO-DF – Regional Taguatinga;

b- Superintender e dirigir os serviços de relações culturais da Associação com as entidades congêneres nacionais e estrangeiras;

c- Programar as recepções de personalidades de renome nacional ou internacional, que esteja em visita a Brasília ou Taguatinga, com a colaboração do Diretor Social;

d- Promover a edição de publicações científicas, tais como: boletins, jornais, revistas com patrocinadores e publicidade e incentivando o intercâmbio entre estas e outras publicações nacionais;

e- Promover medidas tendentes à obtenção de bolsas de estudos e outros meios de aperfeiçoamento e reciclagem para associados e profissionais, juntamente com o Diretor a Escola de Aperfeiçoamento Profissional;

f- Opinar sobre prêmios científicos ofertados pela Associação.

Parágrafo Único - Para melhor desempenho de suas funções o diretor poderá nomear encarregados para os setores onde se fizerem necessários.

SEÇÃO VI

Do Departamento de Esportes


Art. 44- O Departamento de Esportes será administrado por um Diretor, nomeado pelo Diretor Presidente, com mandato coincidente com o da Diretoria.


Art. 45- O Diretor de Esportes terá as seguintes atribuições:

a- Organizar atividades esportivas e recreativas entre os associados e familiares;
b- Promover intercâmbio entre os Departamentos Esportivos de organizações congêneres;
c- Promover campeonatos esportivos internos e entre outras Entidades na ABO-Campestre ou fora da mesma;

d- Nomear encarregados para as diversas modalidades esportivas;

e- Elaborar em conjunto com o Diretor da ABO-Campestre, as normas internas de funcionamento dos diversos setores e das modalidades esportivas;

f- Denunciar à Diretoria, para os devidos fins, o mau comportamento de associados, familiares e convidados em eventos esportivos;

g- Zelar pelo bom uso das quadras de esportes, piscinas e equipamentos sob sua guarda.

SEÇÃO VII

Do Departamento Social

Art. 46- O Departamento Social será administrado por um Diretor nomeado pelo Diretor Presidente da Associação, com mandato coincidente com o da Diretoria.


Art. 47- O Diretor Social terá as seguintes atribuições:

a- Organizar e dirigir os serviços de diversões sociais para os associados e suas famílias;

b- Organizar as festividades, comemorações e recepções;

c- Organizar e dirigir os auxílios, pecúlios e benefícios.;

d- Promover excursões, passeios e outros divertimentos aos associados e suas famílias na ABO-Campestre ou em outros locais;

e- Promover a publicidade das atividades sociais e culturais da Associação, utilizando todos os meios de divulgação possíveis;

f- Criar e dirigir um Departamento de imprensa e marketing.


SEÇÃO VIII
Da Comissão de Defesa de Classe


Art. 48- A Comissão de Defesa de Classe será constituída de 03(três) membros, eleitos juntamente com a Diretoria, com um mandato coincidente e será presidida pelo Diretor Administrativo.


Art. 49- São atribuições da Comissão de Defesa de Classe:

a- Analisar e opinar sobre a admissão de novos sócios;

b- Analisar e emitir opinião sobre assuntos éticos e regimentais, auxiliando aos colegas que o solicitarem;

c- Instruir processos disciplinares em caráter reservado e dar parecer sobre recursos interpostos por interessados;

d- Assessorar a Diretoria e associados em suas pendências com a Justiça do Trabalho;
e- Reunir-se ordinariamente uma vez por mês ou extraordinariamente quando convocada pelo seu Diretor ou pela Diretoria.

Art. 50 – São atribuições da ouvidoria:

a- Instituída como canal permanente para acolher e formalizar as reclamações ou sugestões dos associados, pacientes e parceiros, visando o aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados pela ABO-TG;

b- Destina-se ao dialogo e à interação através de uma comunicação direta, para onde podem ser encaminhadas críticas, sugestões, reclamações, denúncias e elogios, estimulando a participação de todos e viabilizando soluções e respostas adequadas para as questões que lhe forem submetidas;

c- O ouvidor será nomeado pela diretoria da ABO-TG;

d- A função do ouvidor será ocupada por associado que terá autonomia interna para realizar trabalhos de sua competência, vedada a participação daqueles que ocupem cargos eletivos na entidade, cujas atribuições são:

  1. Sugerir à presidência medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da ABO-TG;
  2. Registrar todas as solicitações encaminhadas à ouvidoria e as respostas oferecidas às partes interessadas;
  3. Elaborar e divulgar relatórios mensais sobre o andamento da ouvidoria;
  4. Transmitir aos solicitantes no prazo de quinze dias uteis , prorrogáveis por igual período de tempo contados do recebimento das solicitações e encaminhamento ao responsável da unidade demandada, as posições e eventuais soluções apresentadas;

e- As solicitações formalizadas pela ouvidoria terão caráter preferencial e o trâmite terá prioridade em todos os departamentos e setores da ABO-TG;

f- Cabe à diretoria Executiva dar suporte necessário ao atendimento das atribuições da ouvidoria.

Art. 51 – São atribuições da Controladoria:

a- Unidade subordinada diretamente à diretoria, ocupada por associado que não ocupe cargos eletivos na entidade, incumbe prevenir falhas e orientar inidades; controlar a correta aplicação dos recursos patrimoniais; exercer as atividades de controle interno, bem como identificar desvios de conduta funcional na defesa dos interesses da ABO-TG;

b- Compete ao Controlador:

  1. Apoiar o Conselho Fiscal no âmbito da ABO-TG, procedendo à analise e a fiscalização orçamentaria , financeira, contábil, patrimonial, operacional e de atos de pessoal, quanto à legalidade e economicidade;
  2. Propor normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais por parte da ABO-TG;
  3. Assessorar ao presidente em matéria afeta a sua área e competência;
  4. Conhecer, instruir e apurar os atos e fatos inquinados de ilegalidade ou irregularidades submetendo-os à diretoria;
  5. Cientificar a unidades responsáveis quanto às irregularidades, ilegalidades e fragilidades de controle, orientando e recomendando a adoção das providencias necessárias ao seu saneamento e controle preventivo;
  6. Desenvolver rotinas de acompanhamento e controle, com emissão de relatórios mensais de avaliação com suas devidas recomendações;
  7. Exercer outras atividades inerentes a sua área de competência ou que lhe forem atribuídas pela diretoria da ABO-TG.

CAPÍTULO VIII

DA ABO-CAMPESTRE 

Art. 52-A ABO-Campestre, com sede social situada no lote 471, Gleba 04, do Projeto Integrado de Colonização Alexandre de Gusmão-núcleo rural do Distrito Federal, será administrada por um Diretor indicado pela Diretoria da Associação e nomeado pelo Diretor Presidente.


Art. 53- O Diretor da ABO-Campestre terá as seguintes atribuições:

a- Zelar e cuidar da parte administrativa da ABO Campestre, inclusive no que se refere à contratação e dispensa de funcionários;

b- Promover a fiscalização no que se refere à freqüência de associados, familiares e convidados;

c- Exercer o controle sobre utensílios, instalações e equipamentos da ABO campestre;
d- Fazer o controle sistemático de reservas para reuniões, comemorações e eventos a serem ali celebrados;

e- Praticar os demais atos que lhe competir em razão de sua função, do Regimento Interno e normas administrativas pertinentes ao seu cargo.


Art. 54- A ABO-campestre terá Regimento Interno próprio, aprovado pela Diretoria da Associação e seus diversos setores terão normas internas de funcionamento, expedidas pelo seu Diretor, com a aprovação da Diretoria.

Art. 55- Poderão freqüentar as sedes social e campestre da Associação, todos os sócios em pleno gozo de seus direitos, quites com as contribuições sociais, bem como seus familiares e convidados.

Art. 56- Serão considerados dependentes legais do associado: esposa, filhos, pai e mãe.

CAPÍTULO IX

DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL- UNIABO.


Art. 57- A Escola de Aperfeiçoamento Profissional da Associação Brasileira de Odontologia do Distrito Federal-Regional de Taguatinga, designada com a sigla UNIABO é o órgão científico e educacional da ABO-DF-Regional de Taguatinga e tem como finalidade precípua, o aprimoramento técnico-científico de seus associados, dando prioridade à atualização do profissional e extensão aos acadêmicos, bem como manter cursos de pós-graduação e cursos técnicos.


Art. 58 - A UNIABO será administrada por um Superintendente Administrativo, que terá atribuições amplas de administração, tendo como colaboradores os membros da Diretoria composta de Diretor, Vice-Diretor, Secretário e Diretores de Especialidades.

Parágrafo Único - O cargo de Superintendente Administrativo será preenchido por funcionário com vínculo empregatício à ABO-DF- Regional  Taguatinga, de notória e comprovada experiência administrativa, vedado o exercício deste cargo por cirurgião dentista, não podendo possuir grau de parentesco com qualquer membro da Diretoria, inclusive cônjuge.


Art. 59- Farão parte ainda, dos órgãos de direção da UNIABO o Conselho Científico, uma Comissão de Ensino e uma Comissão de Apoio Clínico.
Art. 60- Constituem atribuições da UNIABO: organizar a programação geral de seus cursos, organizar e cadastrar os ministradores de cursos, colaboradores e alunos e organizar conferências, seminários, jornadas e semanas científicas.
Art. 61- Para a execução de suas finalidades, a UNIABO deverá promover:
I- Cursos de especialização e extensão em áreas das ciências odontológicas e afins;
II- Cursos para acadêmicos, protético e pessoal auxiliar odontológico;

III- Atividades educativas à distância, facilitando aos associados, através dos mais variados meios de comunicação, o acesso ao conhecimento e formação cultural;
IV- Conferências, seminários, simpósios, jornadas e semanas científicas;

V- Serviços e atendimento odontológico à comunidade, no cumprimento do seu programa didático-pedagógico;

VI- Dar cumprimento às determinações e orientações de seus órgãos diretivos;
VII- Manter convênios com faculdades e outras instituições, com referendo do Conselho Científico e aprovação da Diretoria da UNIABO.


Art. 62- São atribuições da Diretoria da UNIABO:

I- dirigir e supervisionar a execução das atividades da UNIABO;

II- escolher dentre profissionais selecionados pela Diretoria da ABO-DF-Reg. Taguatinga, aqueles que atenderem às necessidades funcionais da UNIABO;
III- Supervisionar a organização do Cadastro de ministradores de cursos e zelar pela sua atualização;

IV- Elaborar Contratos entre a escola, os coordenadores de curso e os alunos;
V- Promover a divulgação dos cursos e eventos programados, com a conveniente antecedência;

VI- Propor as diretrizes gerais do orçamento e supervisionar a realização do orçamento;
VII- Cancelar cursos e/ou substituir ministradores "ad referendum" do Conselho Cientifico, nos casos que envolverem a capacidade material da Escola, a disponibilidade dos ministradores e a oportunidade de sua realização;

VIII- Supervisionar a avaliação dos cursos e ministradores e enviá-la ao Conselho Cientifico para parecer;

IX- Deliberar sobre requerimentos de alunos, ouvida a Comissão de Ensino;
X- Expedir Certificados aos alunos e ministradores, assinados pelo presidente da ABO-DF. Regional Taguatinga, diretor da UNIABO,  secretário, coordenador ou ministrador do curso;

XI- Gerenciar convênios com Instituições educacionais, científicas e associativas, odontológicas ou não, nacionais ou estrangeiras;

XII- Convocar reuniões extraordinárias da Comissão de Ensino e Conselho Cientifico;
XIII- Cumprir e fazer cumprir a Legislação Educacional pertinente o Estatuto da ABO-DF-Reg.Taguatinga e as demais normas e regulamento em vigor.


Art. 63- São atribuições do Diretor da UNIABO:

a- Presidir as reuniões da UNIABO;

b- Representar a UNIABO e se fazer representar quando necessário;

c- Determinar as funções e obrigações dos componentes da Diretoria;

d- Zelar pelas instalações da Escola, propondo e sugerindo a Diretoria da ABO-DF- Regional Taguatinga, os melhoramentos que se fizerem necessários;

e- Tomar toda e qualquer resolução necessária ao bom andamento da Escola, de acordo com a sua Diretoria;

f- Convocar reuniões extraordinárias quando se fizerem necessárias;

g- Nomear ou destituir o secretário e diretores de especialidades "ad-referendum" da Diretoria da ABO-DF- Regional Taguatinga;

h- Escolher dentre os funcionários da ABO-DF- Regional Taguatinga, aquele que preencha o perfil de secretário executivo da UNIABO.

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Art. 64- São atribuições do Vice-Diretor:


a- Votar nas reuniões da UNIABO;

b- Substituir o Diretor nas suas ausências e impedimentos;

c- Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias da UNIABO. Justificando a sua ausência quando for o caso;

d- Representar a UNIABO. Quando for indicado pela Diretoria;

e- Presidir a Comissão de Apoio Clínico, exercendo a função de Diretor desta


Art. 65- São atribuições do Secretário da UNIABO:


a- Supervisionar as correspondências da UNIABO e, quando for relevante, assiná-la juntamente com o Diretor;


b- Organizar e relatar o expediente e ordem do dia das reuniões da Diretoria;
c- Secretariar, redigir e ler as Atas das reuniões de Diretoria.


Art. 66- O Conselho Científico é um órgão consultivo da Diretoria da UNIABO e será composto pelo Presidente da ABO-DF – Regional Taguatinga, Diretor da UNIABO, um representante da ABO-DF-Regional Taguatinga, indicado pela Diretoria da Entidade e um Consultor Técnico, indicado pela Diretoria da UNIABO, quando necessário.


Art. 67- São atribuições do Conselho Científico:

a- Aprovar os cursos oferecidos;

b- Aprovar o cadastro dos docentes;

c- Solucionar divergências ocorridas na Comissão de Ensino.


Art. 68- A Comissão de Ensino será composta pelos seguintes membros:

I- Diretor da UNIABO, que será o seu Presidente;

II- Vice-Diretor da UNIABO, que é o seu Vice-Presidente;

III- Secretário da UNIABO;

IV- Coordenadores de cursos.


Art. 69 - São atribuições da Comissão de Ensino:

a- Preparar a programação dos cursos considerando o planejamento dos Diretores de Especialidades, a seqüência e o conteúdo dos cursos, os interesses das diferentes categorias de associados e a capacidade material da UNIABO;
b- Apreciar o programa preparado pelos ministradores, o material didático oferecido, relação de materiais dos alunos e a bibliografia recomendada;
c- Determinar os horários e a duração dos cursos, atendendo às circunstâncias que possam interferir na regularidade de freqüência dos associados e no desenvolvimento dos trabalhos didáticos;

d- Determinar as condições de matrículas;

e- Fixar, de acordo com os interesses do ensino, os limites ao número de alunos em cada classe, clínica ou laboratório;

f- Apreciar requerimentos de alunos, submetendo-os à Assessoria Jurídica da ABO-DF- Regional  Taguatinga, quando necessário;

g- Avaliar o aproveitamento de alunos e o desempenho dos ministradores dos cursos realizados;

h- Estabelecer critérios de divulgação dos cursos.


Art. 70 - A Comissão de Apoio Clínico e Atendimento Odontológico será composta de:

I-Vice-Diretor da UNIABO, que presidirá a Comissão e exercerá a função de Diretor de Apoio Clínico;

II- Representante dos Cursos de Aperfeiçoamento e Atualização;

III- Representante dos Cursos de Especialização.


Art. 71- São atribuições da Comissão de Apoio Clínico:

a- Gerenciamento operacional das clínicas, laboratórios e salas de aulas da UNIABO;
b- Organizar o sistema de atendimento de pacientes para os diversos cursos programados;
c- Controle e manutenção do almoxarifado;

d- Cadastramento e manutenção patrimonial da UNIABO


- Das Disposições Gerais da UNIABO:


Art. 72- Nenhum componente dos órgãos de Direção da UNIABO terá remuneração, sendo que as funções de assistente social e almoxarife da UNIABO poderão ser exercidas por pessoal contratado com ou sem vínculo empregatício com a ABO-DF-Regional Taguatinga.


Parágrafo Primeiro - Não poderá ocupar cargo na UNIABO, pessoa que tenha grau de parentesco com o Diretor Presidente da ABO-DF- Regional Taguatinga, inclusive cônjuge.


Art. 73 - A partir da gestão 2005/2006, o candidato a cargos da UNIABO., que pertencer ao quadro da Diretoria da ABO-DF- Regional Taguatinga terá que se desvincular do mesmo para pleitear legalmente qualquer cargo da UNIABO.


Art. 74- A remuneração dos ministradores de cursos será estabelecida em contrato, mediante prévia autorização da Comissão de Ensino.

Parágrafo Primeiro - Somente será admitido pela UNIABO, ministradores de curso, pessoa de natureza jurídica, cujo Titular deverá gozar de boa reputação, com conduta ética e moral em conformidade com as normas do CRO, ABO e entidades do gênero.

Parágrafo Segundo - O coordenador de cada curso deverá esclarecer de forma clara e antecipada, qual o material a ser utilizado pelo aluno cuja aquisição, a ser feita no início do curso, ficará a cargo do mesmo.


Art. 75- As receitas e despesas da UNIABO terão controle bancário em conta única com a ABO-DF-.Regional Taguatinga, que será exercido pelo Diretor Financeiro e Diretor Presidente da Associação.


Art. 76- No caso do não preenchimento da totalidade das vagas nos cursos da UNIABO, caberá à Comissão de Ensino, juntamente com o Coordenador do Curso, a decisão pela realização dos mesmos. Havendo cancelamento, o valor da inscrição será devolvido integralmente ao candidato.

Art. 77- A contratação de professores para a ministração dos cursos de aperfeiçoamento profissional, especialização e de pós-graduação será sempre precedida de celebração e assinatura de Contrato.


Art. 78 - As obrigações do aluno da Escola de Aperfeiçoamento Profissional se constituem de:

a- Assinar Contrato elaborado pela UNIABO do qual deverão constar os valores e forma de pagamento das parcelas, duração do curso(início e término) e carga horária.

b- Assumir o compromisso financeiro referente ao curso em que irá se matricular.
c- Respeitar as normas contratuais.


Art. 79- As reuniões da UNIABO. serão presididas pelo Diretor e na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Diretor. Na ausência de ambos pelo Secretário.
Parágrafo Primeiro - As reuniões ordinárias serão realizadas, mensalmente, com presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros e após (trinta) minutos da hora determinada para o início, com qualquer número dos presentes;
Parágrafo Segundo - Nas votações, terão direito a voto todos os participantes, sendo que o Diretor somente votará em caso de empate, exercendo o voto de Minerva;
Parágrafo Terceiro - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo seu Diretor ou pela metade mais um dos seus membros;

Parágrafo Quarto - Será considerado destituído de suas funções, qualquer membro da diretoria da UNIABO que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, sem motivo justificável;

Parágrafo Quinto - A justificativa da falta será concedida pelo voto de toda a Diretoria presente à reunião;

Parágrafo Sexto - As reuniões terão duração de até 2 (duas) horas prorrogáveis com a aquiescência dos presentes, devendo serem registradas

em Ata que será assinada pelos presentes.


Art. 79 - Os Cursos da UNIABO poderão ser realizados na sede da ABO-DF-Regional Taguatinga ou em outros locais, com aquiescência da Comissão de Ensino.


Art.80 - As atividades didáticas da UNIABO poderão ser:

I- Palestras;

II- Simpósios;

III- Cursos teóricos (carga horária mínima de 04 horas de duração);

IV- Cursos teórico-demostrativos (carga horária mínima de 4 horas de duração);
V- Cursos teórico-práticos (carga horária mínima de 04 horas de duração);

VI- Cursos de especialização;

VII - "Workshop" (carga horária mínima de 04 horas de duração);

VIII - "HandsOn" (carga horária mínima de 04 horas de duração);

IX- Ensino à distância-Internet.


Art. 81 - São os cursos de especialização aqueles que se desenvolvem consonante as normas estabelecidas por órgão competente.


Art. 82- Além dos cursos citados, com ministradores brasileiros, a Comissão de Ensino da UNIABO poderá programar a realização de cursos com ministradores estrangeiros.


Art. 83- A programação dos cursos deverá levar em conta a capacidade material da escola, a importância da matéria, das necessidades e conveniências dos sócios, abranger os vários ramos da odontologia, a disponibilidade de ministradores e a oportunidade da realização dos cursos.

Art. 84- Na programação dos cursos dar-se à preferência às matérias de maior interesse clínico para os sócios, sem deixar de atender às matérias básicas e de pesquisa.

Art. 85- A UNIABO promoverá a divulgação dos cursos pelos órgãos informativos da ABO-Taguatinga e por outros meios que julgar conveniente.

Art. 86- A UNIABO terá um cadastro de docência que será constituído por ministradores, assistentes, auxiliares de ensino, que serão designados obedecendo as normas de pontuação estabelecidas pela Comissão de Ensino, como também, por professores que tenham titulação acadêmica e comprovação de notório saber, desde que aprovado pela Comissão de Ensino.

Art. 87- Para fazer parte do cadastro de docência da UNIABO, os pretendentes devem enviar seus currículos ao Conselho Científico, obedecidas as normas propostas pelo mesmo.

Parágrafo Único - Os profissionais de outras categorias relacionadas indiretamente à Odontologia poderão ser convidados para as atividades cientificas da ABO-DF-Regional Taguatinga, desde que sejam pessoas de notório saber em suas respectivas áreas, com aprovação do Conselho Científico.
Art. 88- Os docentes cadastrados, deverão obrigatoriamente ser sócios da ABO-DF-Regional Taguatinga ou ABO-DF, quando domiciliados no Distrito Federal ou por associações congêneres conveniadas quando residentes fora do DF, devendo estar "em dia" com suas obrigações sociais.

Art. 89 - Os coordenadores são os responsáveis pelos cursos ministrados na UNIABO, nas diversas especialidades. Os mesmos deverão atualizar seus cadastros e encaminhá-los à direção da UNIABO, quando solicitados.

Art. 90- São obrigações do coordenador de curso:

I- Solicitar por escrito à Diretoria da UNIABO, a inclusão do curso no programa de Ensino da escola;

II- Enviar o ementário, com o cronograma das aulas teóricas, laboratoriais e clínicas, nomes de professores, incluindo assistentes, auxiliares de ensino e colaboradores;
III- Havendo professores convidados, fornecer os nomes e titulação;

IV- Enviar a relação dos materiais a serem fornecidos pela escola e também a relação dos materiais e instrumentais de responsabilidade dos alunos;

V- Na hipótese de um impedimento justificável, o cancelamento e adiamento do curso programado, deverá ser comunicado com, no mínimo, de 30 (trinta) dias de antecedência;

VI- Cumprir totalmente o programa estabelecido;

VII- Exigir dos cursantes o cumprimento dos requisitos que julgar convenientes ao bom andamento do curso, inclusive suspender aqueles que não os cumpram comunicando tal fato à UNIABO para julgamento dos casos;

VIII- Zelar, juntamente com os demais ministradores do curso, pela eficiência e ordem do curso e pelo patrimônio da UNIABO, comunicando quaisquer anormalidades ou reivindicações;

IX- Respeitar e cumprir o presente Estatuto.


Art. 91- Nos cursos com clínica, o ministrador responsável deverá contar com o numero mínimo de DOCENTES, designado pelos orgãos competentes

Art. 92- Os cursos de natureza teórico-prático, em nível de especialização deverão ter obrigatoriamente como responsável, docente com graduação mínima de Mestre.

Art. 93- Dependendo da natureza e dos objetivos de cada curso, o ministrador apresentará à Diretoria da UNIABO para aprovação, o número de assistentes, auxiliares de ensino colaboradores, para o desenvolvimento ideal do curso, correndo por conta do próprio ministrador, os encargos financeiros decorrentes da contratação.

Art. 94- Os Cursos teórico-demonstrativos, poderão ser ministrados tendo como responsável docente com graduação de professor especialista.

Art. 95- Cursos de natureza teórica poderão ter como responsável docente com a graduação de especialista.

Art. 96- Serão considerados aptos para inscrição nos cursos da UNIABO:
I- Os associados da ABO-DF-Regional Taguatinga, Entidades associadas e de associações congêneres conveniadas no Brasil e no Exterior, em pleno gozo de seus direitos associativos;

II- Só poderão ser considerados aptos para inscrição em cursos de atualização, acadêmicos sócios da ABO-DF-Regional Taguatinga, de Entidades associadas e de associações congêneres conveniadas no Brasil e no Exterior;

III-Membros de profissões afins, a critério da Diretoria da UNIABO.
Parágrafo Único - Nos cursos teóricos, teórico-demonstrativos e quaisquer atividades que não exijam participação direta do aluno, será permitido o recebimento de inscrições da equipe de trabalho do cirurgião-dentista, tais como a auxiliar e a atendente de consultório odontológico, os técnicos em higiene dental, em prótese dentária e em radiologia, bastando para tanto um atestado do cirurgião-dentista, sócio da ABO-DF-Regional Taguatinga ou de outra Entidade declarando que o interessado participa de sua equipe ou, ainda, um certificado reconhecido do exercício destas atividades.

Art. 97- As inscrições para os cursos da UNIABO serão abertas a partir da divulgação oficial dos mesmos.

Art. 98- Serão considerados inscritos nos cursos, todos os que integralizarem o pagamento das taxas até a data de encerramento das inscrições ou de acordo com as normas estabelecidas pela UNIABO.

Art. 99 - Havendo cursos básicos com pré-requisito para os cursos de aperfeiçoamento com número de participantes maior que o número de vagas, a seleção deverá ser feita com a prova classificatória e análise do currículo, com peso 07 (sete) para notas e 03 (três) para o currículo.

Art. 100 - Caberá à diretoria da UNIABO estabelecer os valores dos cursos nas suas diferentes categorias anualmente (com um indexador legal) obedecendo o critério de hora/aluno, "ad-referendum" do Conselho Científico, dando ciência à Diretoria da ABO-DF-Regional Taguatinga.

Art. 101- Os cursantes deverão pagar:

I - Taxa de inscrição, que será o pagamento inicial para reserva de direito de freqüentar o curso e cobertura de despesas administrativas da UNIABO;
II- Taxa de participação, que será o valor do curso propriamente dito.
Parágrafo Primeiro - As taxas de inscrição e participação deverão ser pagas anteriormente, ou de acordo com as normas que a UNIABO julgar conveniente para cada caso;

Parágrafo Segundo - A desistência e a transferência de alunos, serão reembolsadas ou aceitas se encaminhadas até 05 (cinco) dias úteis após a data de sua inscrição, sendo o reembolso 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago, apenas para os cursos de aperfeiçoamento e atualização.

Art. 102- Ao final de cada curso a UNIABO expedirá certificados aos ministradores, assistentes, auxiliares de ensino, colaboradores e cursantes.

Art. 103- A entrega dos certificados dos cursantes será feita aos que tenham comparecido a, pelo menos, 2/3 das aulas programadas, excetuando os cursos de especialização.

Art. 104 - Os certificados dos ministradores, assistentes e auxiliares de ensino serão uniformes e deverão constar no mesmo:

I- O nome da Associação e da Regional;

II- O nome do Titular do Certificado;

III- O título do curso;

IV- O total de horas do curso;

V- A natureza do curso;

VI- O período de realização do curso;

VII- As assinaturas do Presidente da ABO-DF-Regional Taguatinga e do Diretor

da UNIABO;

VIII - O nome da escola, nº, Registro, As assinaturas do Presidente da ABO

DF-Regional Taguatinga e do Diretor da UNIABO;

IX - O nome da escola, o número do registro e a assinatura do Secretário da

UNIABO, no verso do certificado.

Parágrafo Único - Só receberão certificado os ministradores, assistentes e auxiliares de ensino cadastrados que constarem na lista previamente enviada com a programação do curso.


Art. 105- Os certificados do cursantes serão uniformes, devendo constar dos mesmos:

I- O nome da Associação;

II- O nome da Escola;

III- O nome do inscrito;

IV- O nome do ministrador/coordenador

V- O título do curso;

VI- O tipo de certificado;

VII- A natureza do curso;

VIII- O total de horas/aulas;

IX- O período de realização do curso;

X- As assinaturas do ministrador, Presidente da ABO-DF-Regional Taguatinga e do Diretor da UNIABO e o numero de registro em livro próprio da ABO-TAGUATINGA.
Parágrafo Único - Sempre que solicitada pelo interessado, a UNIABO fornecerá, além do certificado, um atestado devidamente chancelado e com firma reconhecida, sendo então reembolsada por estas despesas.


Art. 106- Os certificados expedidos pela UNIABO, somente terão valor quando devidamente registrados em um livro especial destinado para esse fim, com numeração, constando do livro o nome do ministrador, assistentes, auxiliares de ensino e cursantes.

Parágrafo Primeiro - Os certificados emitidos para os cursos de especialização destinados a ministradores e cursantes serão registrados em livros próprios.

Parágrafo Segundo - Toda quebra ou desaparecimento de material ou equipamento, deverá ser comunicado imediatamente ao Diretor da UNIABO, que tomará medidas cabíveis.


Art. 107- A UNIABO promoverá cursos de especialização, levando em conta as necessidades regionais de especialistas e obedecendo as normas estabelecidas por órgãos competentes.

Parágrafo Único - Os cursos de especialização da Escola de Aperfeiçoamento Profissional da Associação Brasileira de Odontologia - Regional de Taguatinga tem por objetivo a formação de especialista e treinamento avançado na área especifica.
Art. 108- O corpo docente dos cursos, será constituído por cirurgiões dentistas associados da ABO-DF-Regional Taguatinga ou associações congêneres.
Parágrafo Único - Para requerer a inscrição no curso de Especialização, o candidato deverá estar em dia com a tesouraria e apresentar a seguinte documentação:
I- Histórico escolar;

II- Diploma de cirurgião-dentista;

III- Xerox da carteira do Conselho Regional de Odontologia;

IV- Curriculum vitae.


Art. 109- A admissão na área de concentração será conferida pelo coordenador do curso, dependendo do exame do currículo, da aptidão para os estudos especializados, da entrevista e, ou da prova de capacidade, além de outros.
Art. 110- Os cursos de especialização serão propostos pelo Diretor Científico.

Art. 111- O coordenador indicado deverá apresentar ao Diretor da UNIABO, para aprovação, os documentos solicitados de acordo com o supervisor do órgão competente.

Art. 112- Os programas dos cursos de especialização deverão seguir as normas estabelecidas por órgão competente.

Art. 113- As avaliações de aproveitamento deverão ser realizadas no final de cada curso e em várias oportunidades no decorrer do mesmo.
Parágrafo Primeiro - Além das provas de avaliação estabelecidas para cada programa do curso, o candidato para fazer jus ao titulo de especialista, deverá ser aprovado na apresentação da monografia ou trabalho.
Parágrafo Segundo - O aproveitamento será avaliado através de provas, trabalhos ou projetos, bem como, pela participação e interesse demonstrado pelo candidato e expresso em níveis de acordo com a seguinte escala:
A- Excelente: de 9,1 a 10 (apto);

B- Bom: de 8,1 a 9,0 (apto);

C- Suficiente: de 7,0 a 8,0 (apto);

D- Reprovado: menos de 7,0 (não apto);

Parágrafo Terceiro- O candidato será considerado aprovado no exame final geral de qualificação, quando obtiver nível A, B e C, considerando reprovado no caso do nível D.

Parágrafo Quarto- Somente os alunos que comprovadamente tiverem freqüentado, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista, além de terem aproveitamento de aprendizagem, aferido em processo global de avaliação de no mínimo 70% (setenta por cento), farão jus ao Certificado de Conclusão correspondente.


Parágrafo Quinto - Para aprovação, o participante deverá obter o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) da aprendizagem dos conteúdos em cada uma das disciplinas do curso

Parágrafo Sexto - Ao final do curso o aluno terá que apresentar trabalho de monografia.
Art. 114- Os certificados, expedidos e registrados em livro próprio da ABO-DF-Reg.Taguatinga, deverão conter o respectivo histórico escolar ou serem acompanhados do mesmo, devendo obrigatoriamente apresentar:

I- Nome completo sem abreviatura, nacionalidade, naturalidade, filiação e data de nascimento do portador;

II- Período em que foi ministrado o curso e sua duração total;
III- Carga horária em horas aulas, com a distribuição das horas teóricas e práticas;

IV- Nota de aproveitamento;

V- O nome do docente responsável.

Art. 115- Com relação aos cursos, os certificados deverão constar as seguintes indicações:
I- Período de duração, assinaladas expressamente as datas de início e de término;
II- Carga horária total com a distribuição das horas teóricas e praticas;

III- Nota de aproveitamento.

Art. 116- O Certificado de especialista será expedido após a conclusão do curso para o devido registro no órgão competente.

Art. 117- Serão fornecidos certificados de freqüência aos cursantes que foram reprovados '(nível)' no qual constará:

I- Nome do curso;

II- Total de horas/aula freqüentadas pelo aluno;

III- Assinatura do presidente da ABO-DF-Regional Taguatinga, Diretor da UNIABO, coordenador e devido registro do certificado junto a UNIABO.
Art. 118- Após o término do curso, a UNIABO deverá enviar ao órgão competente, relatório final, conclusivo e completo com relação dos participantes que concluíram o curso com aproveitamento.

Art. 119- Os coordenadores dos cursos de especialização deverão apresentar à diretoria da UNIABO um relatório semestral, por escrito, do desenvolvimento do curso.

Art. 120- O valor do curso de especialização será parcelado pelo número de meses de atividades direta com os alunos, com uma taxa de matrícula no ato da inscrição, devendo as parcelas mensais à serem saldadas até o dia 30 (trinta) de cada mês.

Parágrafo Primeiro - O atraso ou falta de pagamento implicará em medidas administrativas a serem tomadas pela diretoria da UNIABO.
Parágrafo Segundo - Outros custos poderão ser imputados aos alunos referentes a serviços de xerografia, aquisição de material e instrumental específicos, trabalho extra, se participação em atividades inicialmente não constantes do programa elaborado, desde que aprovados pela Diretoria da UNIABO e que tenham sido comunicados por escrito ao Diretor da UNIABO


CAPÍTULO X

DA CLÍNICA COMUNITÁRIA

Art. 121- A Clínica Comunitária, como órgão de parceria da UNIABO, tem como objetivos o interesse técnico-científico da UNIABO e o atendimento à comunidade.
Art. 122- A Clínica Comunitária será administrada pelo Diretor da UNiABO que terá as seguintes obrigações:

a- Supervisionar a qualidade e o funcionamento do atendimento à clientela comunitária em todas as áreas que ocorrerem;

b- Promover reuniões com o pessoal dos setores de atendimento;

c- Controlar todo o atendimento, inclusive discriminação de procedimentos e número de pacientes atendidos para fins estatístico;

d- Comunicar à administração da ABO qualquer ocorrência que venha a comprometer a qualidade do trabalho e do tratamento dispensado aos pacientes;
e- Ter acesso, em qualquer momento, à policlínica para tratar de assuntos pertinentes ao andamento dos trabalhos sob sua supervisão.

Parágrafo Único - O Diretor da Clínica Comunitária será indicado pelo Diretor Presidente da ABO-DF- Regional Taguatinga e aprovado pela Diretoria.

Art. 123- Será cobrada uma taxa de cada paciente para cobertura das despesas rotineiras da Clínica Comunitária, cujo valor será prefixado pela Diretoria.
Art. 124- Não poderá ser cobrada qualquer outra taxa do paciente, exceto nos casos de implante, prótese e outras especialidades que exigirem trabalhos laboratoriais ou materiais, cujo valor será pago pelo paciente acrescido da taxa de 20%(vinte por cento), para cobertura dos riscos de repetição que venham a ocorrer.
Parágrafo Único - A escolha do técnico em prótese dental deverá obedecer aos seguintes requisitos:

a- Ser inscrito no CRO;

b- Apresentar qualidade de trabalho;

c- Ter pontualidade e responsabilidade na entrega dos trabalhos;

d- Oferecer preços compatíveis;

e- Ser pessoa jurídica legalmente constituída.

Art. 125- O atendimento aos pacientes da Clínica Comunitária será feito pelos alunos de forma a cumprirem suas respectivas cargas horárias obrigatórias de cada curso.

CAPÍTULO XI

DAS ELEIÇÕES


Art. 126- A ABO-DF-Regional de Taguatinga elegerá os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Comissão de Defesa de Classe, pelo voto secreto e direto de seus associados, sendo vetado o voto por procuração.

Art. 127- A cada 02(dois) anos, no mês de Setembro, realizar-se-ão as eleições, votando todos os associados que estejam em pleno gozo de seus direitos, com exceção dos inscritos no quadro associativo há menos de 06(seis) meses.
Art. 128-As eleições serão realizadas simultaneamente, na sede da Regional e, eventualmente, em outros locais de grande afluência de dentistas, em horários determinados pela Comissão Eleitoral.


Art. 129- Prevalecerão as seguintes normas eleitorais:

a- O Diretor Presidente designará 30(trinta) dias antes do pleito, a Comissão Eleitoral encarregada de dirigir os trabalhos, com a seguinte constituição: Presidente, Secretário e Vogal;

b- Os membros da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar a qualquer cargo eletivo, nem pertencer à Diretoria em exercício;

c- O Diretor presidente expedirá um Edital no site da entidade, convocando os associados para as eleições, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

Art. 130- A Comissão Eleitoral uma vez empossada, expedirá uma carta circular a todos os associados, notificando-os sobre as eleições, anexando um resumo do presente Capítulo, dando ciência do Edital.

Art. 131- As "chapas" deverão ser inscritas até 15(quinze) dias antes das eleições.
Parágrafo Primeiro - Caberá à Comissão Eleitoral providenciar o registro das "chapas", cujos candidatos estejam em pleno gozo de seus direitos, ou recomendar a impugnação daqueles que apresentarem irregularidades insanáveis dentro do prazo de 03(três) dias.

Parágrafo Segundo - O candidato impugnado poderá ser substituído;

Parágrafo Terceiro - Homologados os registros das "chapas" pela Diretoria, a Comissão Eleitoral expedirá nova circular contendo a relação nominal das "chapas" inscritas e outros materiais pertinentes às eleições;

Parágrafo Quarto - As "chapas" concorrentes poderão ter legenda ou não. Não tendo legenda receberão um número de acordo com a ordem de inscrição;

Parágrafo Quinto - Só serão inscritas "chapas" completas e apresentadas em tempo hábil;

Parágrafo Sexto - Haverá um livro para o registro das "chapas" concorrentes;

Parágrafo Sétimo - As cédulas únicas serão impressas pela Diretoria;

Parágrafo Oitavo - Cada candidato não poderá figurar em mais de uma "chapa", seja qual for o cargo;

Parágrafo Nono - Serão nulas as cédulas rasuradas e não rubricadas pela Comissão Eleitoral ou mesário designado.

Art. 132- No recinto destinado às votações haverá obrigatoriamente, folhas especiais relacionando os nomes dos associados com direito a voto, os quais acrescentarão sua assinatura.

Art. 133- Terminada a votação de acordo com o horário pré-estabelecido pela Comissão Eleitoral, dar-se-á imediatamente a apuração que será pública, sendo a Ata eleitoral lavrada em livro próprio pelo Secretário da Comissão Eleitoral e assinada pelos seus componentes e Fiscais credenciados presentes.

Art. 134- Em caso de empate em número de votos, será aclamada a "chapa" encabeçada pelo sócio mais antigo da Entidade. Se persistir o empate, a escolha recairá sobre o candidato a Diretor Presidente mais idoso.
Art. 135- Se houver discordância entre o número de assinaturas contidas nas listas e os votos encontrados nas urnas, ou constatada fraude de qualquer natureza, a critério da Comissão Eleitoral, juntamente com os candidatos a Diretor Presidente das "chapas" concorrentes à eleição será anulada a eleição e novo escrutínio será convocado pelo Diretor Presidente da Associação, no prazo de 30(trinta) dias úteis, por Edital, publicado no site e cumprindo as normas eleitorais estatutárias.

Art. 136- Os eleitos serão proclamados pelo Presidente da Comissão Eleitoral e tomarão posse em sessão solene a ser marcada pela Diretoria, até o dia 30(trinta) de dezembro do ano eleitoral.

Art. 137- os empossados exercerão seus mandatos a partir da posse, para o biênio para o qual foram escolhidos.

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 138- Constituem fontes de recursos para a manutenção da Associação, as contribuições e taxas recebidas dos associados, doações, subvenções, taxas extras para melhorias e reformas e bens patrimoniais, os imóveis, semoventes, móveis e utensílios, equipamentos, instalações ou quaisquer outros bens que venham a ser adquiridos ou doados à Associação.

Art. 139- Gastos de investimentos até 30 salários mínimos vigentes poderão ser assumidos pelo Diretor Financeiro e Presidente e levado ao conhecimento da Diretoria, valores entre 31 e 60 salários mínimos vigentes, deverão ser aprovados previamente pelo Conselho Fiscal, valores entre 61 e 100 salários mínimos vigentes, deverão ser aprovados pelo Conselho Fiscal e diretoria; valores acima de 101 salários mínimos, somente com aprovação da Assembléia Geral. 

Art. 140- Em caso de ser dissolvida a ABO-DF- Regional Taguatinga, pagas as dívidas e cumpridas as obrigações, a assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim, por 2/3(dois terços) dos associados presentes à assembléia, indicará outra entidade congênere, sem fins lucrativos, devidamente registrada no Conselho Nacional do Serviço Social, à qual deverá ser destinado patrimônio remanescente.

Art. 141- Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais da Entidade.

Art. 142- A ABO-DF- Regional Taguatinga, como sociedade civil, sem fins lucrativos, não remunera, por qualquer forma, cargos ou membros de sua Diretoria ou do Conselho Fiscal, não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, colaboradores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 143- Este Estatuto somente poderá ser alterado, reformado ou emendado, por aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para essa finalidade e desde que haja o comparecimento de 1/3(um terço) dos associados em pleno uso e gozo de seus direitos, obedecidos os critérios de convocação contidos no parágrafo único do artigo 18.

Art. 144- Fica a ABO-DF-Regional de Taguatinga, expressamente autorizada a representar seus associados, judicial ou extrajudicialmente, nos termos do artigo 5º, incisos XXI e letra "b" do Inciso LXX, da Constituição Federal, visando a defesa de seus direitos e interesses.

Art. 145- A presente Consolidação dos Atos Constitutivos da ABO-DF- Regional  Taguatinga, com as emendas aprovadas, revoga o Estatuto anterior em todos os seus expressos termos, entrando a presente Consolidação em vigor, no ato de seu registro no Cartório de Pessoas Jurídicas competente.


Taguatinga-DF. 17 de maio de 2012.

Contato

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Areal (Águas Claras) Brasília - DF
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